A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SMEEL) de Barra do Garças anuncia a abertura do Edital nº 002/2025, que estabelece as normas para o Processo de Certificação de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino. A iniciativa visa selecionar e certificar profissionais do magistério para o provimento de vagas de Diretor, reforçando o compromisso da gestão municipal com a qualidade e a excelência na administração das unidades escolares.

O processo, que não se configura como concurso público, mas sim como um credenciamento de profissionais certificados, é regido por critérios técnicos de mérito e desempenho, em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 e a Resolução CIF nº 15/2025.

Requisitos e Etapas do Processo

O Edital é direcionado a professores efetivos do quadro de carreira do magistério municipal que atendam a uma série de exigências, incluindo formação específica (Pedagogia/Normal Superior ou Licenciatura Plena, acrescida de especialização na área de Educação) e a ausência de penalidades administrativas ou afastamentos sucessivos nos últimos dois anos.

O Processo de Certificação será realizado em duas etapas cruciais:

1. Avaliação de Conhecimentos (Prova Escrita): De caráter classificatório e eliminatório, a prova objetiva será composta por 30 questões, abordando Legislação Educacional, Políticas Públicas e Gestão Escolar, e Práticas Pedagógicas e Administração Escolar. Para aprovação, o candidato deverá obter nota mínima de 60 pontos.

2. Avaliação de Títulos: De caráter classificatório, esta etapa considerará a formação continuada, como cursos de pós-graduação, autoria de livros ou capítulos, e cursos de gestão escolar.

Inscrições e Vagas

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet e são gratuitas. Os candidatos devem acessar o site oficial da Prefeitura de Barra do Garças, no link específico do processo. É fundamental que o candidato leia atentamente o Edital e seus anexos antes de se inscrever.

O Edital prevê a oferta de 20 vagas para 20 Centros Municipais de Educação. Uma particularidade do processo é que o candidato só poderá se inscrever para o Centro Municipal de Educação em que estiver lotado e em efetivo exercício de suas atividades no ano de 2025.

A SMEEL reitera que a certificação é um pré-requisito para o provimento da função de gestor escolar, e o profissional nomeado terá uma carga horária de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva, recebendo o salário-base do cargo efetivo acrescido de gratificação específica.

O Edital completo, com o cronograma detalhado, conteúdo programático e todas as exigências, está disponível para consulta no site da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e no site da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer convoca os profissionais a participarem, contribuindo para o fortalecimento da gestão democrática e pedagógica da educação municipal.

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