A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Barra do Garças publicou a Portaria nº 13/2025/SMEEL-BG, que prorroga a vigência do Edital nº 01/2025 e de sua retificação, referentes ao Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de professores(as) pedagogos(as) com especialização em Psicopedagogia.

A medida assegura a continuidade dos serviços de apoio psicopedagógico nas unidades da rede municipal, especialmente nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), atendendo ao interesse público e às necessidades excepcionais da Administração Pública. Com a prorrogação, o processo seletivo passa a ter validade até 31 de dezembro de 2026, possibilitando novas convocações conforme a demanda da Secretaria.

De acordo com a Portaria, a prorrogação não gera direito subjetivo à contratação, permanecendo as convocações condicionadas à necessidade do serviço, à disponibilidade orçamentária e financeira e aos critérios legais vigentes. Todas as demais disposições do edital original e de sua retificação permanecem inalteradas.

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer reforça que a publicação da Portaria segue os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade administrativa, garantindo a continuidade de políticas públicas essenciais para o fortalecimento do processo educacional e do atendimento especializado aos estudantes da rede municipal.

Outras portarias relacionadas às ações administrativas da Secretaria serão divulgadas oficialmente nos próximos dias, mantendo a comunidade informada sobre os atos e decisões da gestão educacional do município.