A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SMEEL) anuncia a implementação da Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que regula o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em instituições públicas e privadas de educação básica. A medida busca promover a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes, além de assegurar maior integração entre alunos e professores.

Objetivos da Lei

Com a popularização dos dispositivos eletrônicos, surgiram desafios nas salas de aula, como distrações durante as atividades pedagógicas e aumento do isolamento social entre os estudantes. A nova legislação tem como objetivo principal reverter esse quadro, oferecendo um ambiente mais saudável e propício ao aprendizado.

Orientações para as Escolas

A SMEEL elaborou um guia orientativo detalhado, disponível para todas as instituições, com práticas pedagógicas para integrar a tecnologia de forma responsável. O documento destaca:

Métodos para promover o uso consciente dos dispositivos;
Diretrizes para implementar a lei sem prejudicar as atividades educacionais;
Estratégias para engajar estudantes e famílias na conscientização sobre o tema.
Além disso, as escolas foram instruídas a realizar adaptações necessárias, como a criação de espaços específicos para armazenamento dos dispositivos durante o período letivo e a capacitação de profissionais para lidar com o tema.

Compromisso com a Educação de Qualidade

O secretário municipal de Educação, Eliciomar Braz, enfatizou que a medida representa mais um passo na busca por um ensino de excelência:
"Nosso compromisso é garantir que as escolas sejam espaços de aprendizado, convivência e desenvolvimento humano. A tecnologia é uma aliada, mas precisa ser utilizada de forma equilibrada para não comprometer o bem-estar de nossos jovens."

Próximos Passos

As unidades escolares têm até o final deste semestre para implementar as adaptações. A SMEEL realizará visitas técnicas para acompanhar a adequação e oferecer suporte. Além disso, será promovida uma ampla campanha de conscientização para envolver a comunidade escolar.

Para mais informações sobre a Lei nº 15.100/2025, acesse o portal da SMEEL ou consulte os materiais de apoio disponíveis.