A Prefeitura de Barra do Garças por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, realizou, na tarde de quinta-feira (26), na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SMEEL), a primeira reunião da Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI). O encontro marcou o início da construção do documento que estabelecerá diretrizes, metas e ações estratégicas para garantir o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos no município durante a próxima década.

Instituída pelo Decreto Municipal nº 5.910, de 26 de maio de 2026, a Comissão Intersetorial reúne representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde, Inclusão e Assistência Social, Meio Ambiente, Planejamento e Finanças, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Cultura, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Educação (CME), Conselho Tutelar, Câmara Municipal, Ministério Público, gestores escolares, Pastoral da Família e Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Durante o encontro, foram apresentados os fundamentos legais que norteiam o Plano Municipal Pela Primeira Infância, documento que será o principal instrumento de planejamento das políticas públicas voltadas às crianças nos próximos dez anos. O PMPI está fundamentado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira Infância e na Política Nacional Integrada da Primeira Infância.

Entre os compromissos do plano estão a promoção da saúde integral desde a gestação, a ampliação do acesso à educação infantil com equidade, o fortalecimento dos vínculos familiares, a valorização da cultura e do brincar, além da construção de territórios mais seguros e acolhedores para as crianças.

O vice-prefeito de Barra do Garças, Professor Sivirino, destacou que a elaboração do plano representa um marco para o município e reforça o compromisso da gestão com o futuro das novas gerações. "É um momento ímpar para o município. Estamos construindo um plano decenal para a primeira infância, uma exigência prevista na legislação nacional, que determina que os municípios organizem políticas públicas bem estruturadas com foco no cuidado integral e na garantia de direito de cada bebê e criança. Hoje existe um olhar muito especial para essa fase da vida. Até poucas décadas atrás sequer se reconhecia a infância como uma etapa específica do desenvolvimento humano. Barra do Garças, mais uma vez, demonstra estar na vanguarda ao reunir diversos setores para construir um plano que deixará um legado para toda a sociedade."

Representando a Câmara Municipal, o vereador Alex Matos ressaltou que o sucesso do PMPI depende da participação coletiva de todas as instituições envolvidas.

"É de suma importância pensar os próximos dez anos da nossa cidade começando pelas crianças. As crianças de hoje já são diferentes das de poucos anos atrás e precisam de políticas públicas atualizadas e eficientes. Essa construção não pertence apenas à educação, mas envolve todos os órgãos públicos, os conselhos, o Legislativo e a sociedade civil. Barra do Garças está discutindo e criando ações que irão beneficiar toda a cidade."

Além da elaboração do diagnóstico situacional da primeira infância no município, a Comissão Intersetorial terá como atribuições promover a articulação entre as políticas públicas, coordenar o processo participativo de elaboração do plano, definir metas e estratégias, realizar consultas públicas e acompanhar a implementação das ações após a aprovação do documento.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Barra do Garças com uma gestão integrada, capaz de garantir que crianças tenham acesso aos direitos fundamentais desde os primeiros anos de vida, fortalecendo políticas públicas que promovam desenvolvimento, proteção, inclusão e igualdade de oportunidades.