Barra do Garças avançou na construção de uma política pública permanente voltada à garantia dos direitos das crianças na primeira infância. Em reunião realizada no dia 5 de novembro, foram apresentados os dados do diagnóstico e as diretrizes do Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI) 2026–2036, instrumento que estabelece metas e ações estratégicas para promover o desenvolvimento integral, a proteção e a qualidade de vida das crianças de 0 a 6 anos no município.

De acordo com o diagnóstico apresentado, Barra do Garças possui 7.257 crianças nessa faixa etária, o que corresponde a 9,82% da população municipal. Com vigência de dez anos, o Plano tem como objetivos fortalecer as famílias, reduzir vulnerabilidades sociais e enfrentar as desigualdades no acesso aos serviços públicos, assegurando condições para que todas as crianças tenham oportunidades de desenvolvimento. O documento está fundamentado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira Infância e no Decreto Municipal nº 5.910/2026.

As ações foram estruturadas em eixos intersetoriais, reconhecendo que a atenção integral à primeira infância exige o envolvimento articulado de diferentes políticas públicas. Na área da Saúde, estão previstas iniciativas para ampliar e qualificar a atenção primária, fortalecer a vacinação, o acompanhamento pré-natal e o incentivo ao aleitamento materno. Na Educação, as metas contemplam a ampliação do acesso às creches e à pré-escola, além do fortalecimento do atendimento educacional especializado.

No campo da Inclusão e Assistência Social, o Plano prevê o fortalecimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a atualização do Cadastro Único e a qualificação do atendimento às situações que demandam proteção social especial.

Os eixos de Cultura, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente também integram as estratégias de promoção da primeira infância. Entre as propostas estão a ampliação de espaços de leitura, brincadeiras e convivência, a realização de oficinas e projetos culturais, além de investimentos em saneamento básico, acessibilidade, áreas verdes, praças e infraestrutura urbana, com atenção especial aos territórios em situação de maior vulnerabilidade.

A construção do PMPI também considerou a participação social e a escuta das próprias crianças. Por meio da metodologia “Barra que eu quero!”, foram utilizadas atividades com desenhos e outras linguagens adequadas à faixa etária, em parceria com creches e a Pastoral Familiar. O processo também envolveu instituições e órgãos de proteção, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Ministério Público e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, fortalecendo o compromisso coletivo com a garantia dos direitos da infância.

Para assegurar que as metas estabelecidas se transformem em ações concretas, o Plano prevê sua integração aos instrumentos de planejamento e orçamento do município: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O acompanhamento será realizado pelas secretarias municipais, com monitoramento contínuo, elaboração de relatórios e avaliação anual pela Comissão Intersetorial e pelos órgãos de proteção. A revisão do documento está prevista a cada quatro anos, em consonância com o ciclo do PPA.

Com a consolidação das diretrizes, o PMPI segue agora para a etapa de análise pelo Poder Executivo Municipal, que dará continuidade aos procedimentos legais necessários, incluindo o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Municipal para apreciação.

A iniciativa representa um passo importante para que a primeira infância seja tratada como prioridade na agenda pública municipal, garantindo planejamento, integração entre as políticas setoriais e continuidade das ações. Mais do que estabelecer metas para os próximos dez anos, Barra do Garças busca consolidar uma política pública permanente, na qual investir na infância significa construir melhores condições de vida e um futuro com mais oportunidades para toda a população.